ALBA anuncia nova avaliação de desempenho e muda regras da carreira dos servidores: veja o que muda

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou uma importante mudança na carreira dos servidores efetivos. A resolução da Mesa Diretora nº 152/2025, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (11), regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos e estabelece novas normas para o avanço de nível por mérito dentro do quadro permanente da Casa. A medida era uma reivindicação histórica do Sindsalba, sindicato que representa os trabalhadores.

Com a nova regulamentação, o avanço funcional passa a depender de critérios objetivos previstos tanto na Lei 13.801/2017 — que organiza o plano de carreira da ALBA — quanto nas diretrizes criadas pela própria resolução. Para que o servidor tenha direito à progressão ou promoção por merecimento, será necessário cumprir requisitos legais, alcançar pontuação mínima na avaliação e atender às condições institucionais estabelecidas.

Como será feita a avaliação de desempenho?

A resolução detalha todo o ciclo avaliativo, definindo:

• Quem são os avaliadores;
• Como será conduzido o processo;
• Quais critérios serão analisados;
• Como será a pontuação;
• O que será assegurado aos servidores durante o processo;
• Em quais situações o servidor poderá ser impedido de participar.

O texto também reforça que participarão da avaliação apenas os servidores titulares de cargos de provimento permanente, incluindo aqueles que exercem funções comissionadas ou gratificadas — desde que não incorram em situações impeditivas.

Ficam impedidos de participar servidores que:

• tiverem mais de cinco faltas injustificadas no período avaliativo;
• responderem a processos disciplinares com penalidade aplicada;
• estiverem em licenças superiores a 90 dias por motivos pessoais, doença na família, acompanhamento de cônjuge ou exercício de mandato eletivo.

A regulamentação cria um modelo mais transparente e estruturado, alinhado às melhores práticas de gestão pública e ao que vem sendo implementado em outras casas legislativas pelo país.

Quando começa o novo ciclo de avaliação?

O primeiro ciclo oficial ocorrerá em 2026, com conclusão prevista até o último dia útil de março de 2027. A partir daí, o sistema seguirá funcionando periodicamente, integrando de forma definitiva a carreira dos servidores efetivos.

A resolução também determina que o modelo será avaliado e revisado pela Superintendência de Recursos Humanos (SRH) sempre que necessário, garantindo atualização constante e incorporação de novas metodologias.

Segundo a presidência da ALBA, a medida representa um passo importante na modernização da gestão de pessoal e fortalece o compromisso da Casa com critérios de mérito, valorização profissional e transparência.