ALBA aprova quatro projetos de lei do Poder Executivo

Em sessão marcada por intensa obstrução da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, incluindo autorizações de crédito que somam R$ 950 milhões. A sessão, iniciada às 14h45 da quarta-feira (10), se estendeu até a madrugada de quinta-feira (11), ultrapassando 12 horas de debates.

O PL nº 26.077, que modifica o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), foi aprovado por unanimidade. A proposta visa modernizar equipamentos, implementar tecnologias avançadas, realizar obras e capacitar profissionais de segurança pública.

Já o PL nº 26.034, que autoriza empréstimo de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, só foi aprovado às 21h05, após cinco horas de discussões intensas. O valor será destinado a investimentos estratégicos do Estado, incluindo infraestrutura e saneamento.

Durante toda a sessão, líderes da oposição, como Tiago Correia (PSDB) e Sandro Régis (UB), ocuparam a tribuna para contestar os projetos, alegando falta de detalhamento e questionando o endividamento do Estado, que já soma R$ 26 bilhões em autorizações legislativas de crédito.

O PL nº 26.051, referente a empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil, foi aprovado rapidamente, sem discussões em plenário. Já o PL nº 26.052, que permite adesão da Bahia ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado com 32 votos favoráveis e 7 contrários, apesar da resistência da oposição.

Além dos projetos de lei, três requerimentos de urgência foram aprovados, acelerando a tramitação de matérias estratégicas:

1. PL nº 26.061/2025 – amplia oportunidades de negócios da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).
2. PL nº 26.063/2025 – atualiza taxas e regulamenta normas de segurança contra incêndio e pânico.
3. PL nº 26.047/2025 – altera o nome da Praça das Artes, Cultura e Memória, no Pelourinho, para Praça das Artes Mestre Neguinho do Samba.