Alba aprova criação da Seponte

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorou a aprovação de mais 15 proposições na sessão desta terça-feira (14.10), entre elas os projetos de lei da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica, dos reajustes salariais dos servidores da ALBA e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

“Aprovamos dois projetos de lei do Executivo, um do TCE, um do TCM, um da Mesa Diretora desta Casa, seis de parlamentares e três projetos de resolução. A promessa de votar semanalmente projetos de parlamentares está sendo cumprida”, disse a presidente.

De acordo com a mensagem do governador Jeronimo Rodrigues, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) é criada com a finalidade de coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação. A Seponte atuará diretamente e em apoio a programas, projetos e ações executados por outros órgãos ou entidades da administração pública de quaisquer esferas governamentais. O outro projeto de lei do Executivo ajusta a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética.

Os projetos de lei que estabelecem percentuais de revisão geral incidentes sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da ALBA, TCE e TCM possuem teores semelhantes. São percentuais de 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025, incidentes sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 31 de outubro de 2025, e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, incidentes sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 30 de abril de 2026.

Dos projetos de lei de parlamentares, cinco são de utilidade pública: do deputado Sandro Régis para a Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú (Maraú) e para o Grupo Musical Dois de Janeiro (Canavieiras); da deputada Ludmilla Fiscina (PV) para o Projeto Tambores Abençoados (Alagoinhas) e para a Associação Cultural de Radiodifusão Independente (São Sebastião do Passé); e do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a Associação Mansão do Caminho (Salvador). O projeto de lei do deputado Vitor Bonfim denomina de João Hipólito Rodrigues o trecho que liga a BA 148 ao Distrito de Catolés (Abaíra).

A tarde de votações foi encerrada com a aprovação de três projetos de resolução concedendo títulos de cidadania baiana: da deputada Maria Del Carmen, ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do deputado Matheus Ferreira, ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho; da Mesa Diretora da ALBA, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques. E um projeto de resolução do deputado Doutor Diego Castro (PL) concedendo a comenda 2 de Julho in memorian a Cleriston Pereira da Cunha (“Clezão”).