ALBA aprova 16 proposições após acordo entre lideranças

O Parlamento baiano aprovou, na tarde desta terça-feira (30), um total de 16 proposições, entre projetos de lei do Executivo, matérias de deputados e resoluções da Mesa Diretora. A sessão contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, que destacou o esforço conjunto das lideranças da maioria e da minoria, respectivamente Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), para agilizar a votação das pautas.

Apesar do acordo, a oposição utilizou instrumentos regimentais para obstrução, solicitando em dois momentos a verificação de quórum. O deputado Samuel Júnior (Republicanos) apontou falha no painel de presença, mas a sessão prosseguiu com a convocação de parlamentares faltosos, garantindo o andamento da pauta.

Entre os projetos do Executivo, quatro se destacaram. Três foram aprovados por unanimidade:

• PL 25.934/2025: altera a Lei nº 13.729/2017, permitindo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) desista de processos sem garantia judicial, relatado por Robinson Almeida (PT);
• PL 25.957/2025: institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, relatado por Hilton Coelho (PSOL);
• PL 25.968/2025: altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública (SSP), com parecer favorável de Fabíola Mansur (PSB).

O PL 25.915/2025, que altera a denominação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) para Companhia Baiana de Produção Mineral e amplia sua carta de serviços, teve votos contrários e abstenções. A proposta permite que a empresa, já atuante em pesquisa mineral, também participe da produção e fomento à atividade mineral, despertando debate sobre exploração e impactos ambientais.

Além disso, foram aprovadas com votos contrários da oposição duas urgências do Executivo: a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) e o aprimoramento da governança do Plano Estadual de Transição Energética.

Projetos de deputados e honrarias
Foram aprovados também três projetos de lei de parlamentares, seis projetos de resolução e uma matéria da Mesa Diretora. Entre eles:

• O PL que denomina a Rodovia BA-639 como Rodovia Virgílio Figueira Mendes, de autoria de Tiago Correia;
• Alteração da Avenida Henry Ford para Avenida BYD em Camaçari, de Júnior Muniz;
• PRS 3.285/2025, de Ivana Bastos, concede Título de Cidadão Baiano ao advogado André Luiz Ceciliano;
• Diversas honrarias como Comenda 2 de Julho e Títulos de Cidadão Baiano a personalidades do estado, aprovadas sob relatoria de deputados como Rosemberg Pinto, Fabíola Mansur e Penalva.

A sessão ainda aprovou o projeto de resolução da Mesa Diretora (PRS 3.272/2025), atualizando regras sobre concessão de títulos e comendas na Assembleia.

A presidente Ivana Bastos enfatizou a produtividade da sessão e agradeceu a colaboração das lideranças, destacando que a Assembleia continua atuando para aprovar projetos que impactam diretamente a vida dos baianos, equilibrando governança, investimentos e reconhecimento de personalidades que contribuem para o estado.