Advogados de Bolsonaro alegam falhas e pedem revisão ao STF

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é, segundo os advogados, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que condenou o ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Entre os crimes apontados estão:

• tentativa de golpe de Estado,
• atentado contra o Estado Democrático de Direito,
• liderança de organização criminosa armada,
• dano qualificado e
• deterioração de patrimônio tombado.

Críticas à dosimetria da pena

A defesa de Bolsonaro argumenta que a dosimetria da pena foi feita sem critérios claros e pede uma revisão urgente.

“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas como ‘amplamente desfavoráveis’. O aumento da sanção foi feito sem qualquer cálculo ou demonstração”, afirmam os advogados no documento.

Segundo os defensores, o princípio da proporcionalidade e a individualização da pena não foram respeitados, tornando a decisão “arbitrária”.

Alegação de cerceamento de defesa

Outro ponto destacado nos embargos é o cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que receberam 70 terabytes de dados às vésperas do encerramento da instrução processual, o que teria tornado impossível analisar todas as provas.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução”, diz o texto.

Ainda segundo a peça, pedidos de adiamento de audiências foram negados, e isso teria comprometido o direito de ampla defesa.

O que acontece agora

Com a apresentação dos embargos, o processo volta para o Ministro Relator do STF, que pode rejeitar o recurso, corrigir eventuais erros formais ou até reavaliar pontos da condenação. A defesa ainda pode recorrer a instâncias internacionais, caso o pedido seja negado.