Acordo sobre recursos do Fundef vai liberar R$ 1 bi para educação em Salvador

Em um acordo histórico, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação autorizaram, nesta quinta-feira (20), a celebração de um acordo com o Município de Salvador (BA), que resultará no pagamento de mais de R$ 1 bilhão ao longo de três anos, com o objetivo de investir exclusivamente na educação municipal. O repasse é o maior valor já acordado entre a União e um município em relação ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A autorização foi formalizada no Palácio do Planalto, durante uma cerimônia que contou com a presença dos ministros da AGU, Jorge Messias, da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa. O acordo põe fim a um processo judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e foi negociado pela AGU em nome do Ministério da Educação, dentro das diretrizes do Plano de Negociação nº 13, criado para resolver questões relacionadas ao recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.

Em seu discurso, o ministro Jorge Messias ressaltou o impacto do acordo: “Estamos autorizando a celebração do maior acordo na área de educação para a cidade de Salvador. Esse acordo representa o compromisso do governo do Presidente Lula com a educação do nosso País”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a resolução consensual de um impasse que perdurava há anos: “Os problemas que tínhamos na Justiça estão sendo resolvidos de forma consensual, o que fortalece o pacto federativo e a educação no País”. Rui Costa, ministro da Casa Civil, destacou a prioridade dada à educação no governo Lula e ressaltou que os recursos vão resultar em melhorias significativas na educação de Salvador, com a construção de creches e escolas em tempo integral.

O acordo permitirá o repasse de R$ 1.028.025.694,77 ao município, valor correspondente à diferença do repasse dos recursos do Fundef, corrigido com juros de mora até 2024. O deságio de 30% aplicado ao valor representa uma economia de cerca de R$ 400 milhões para a União. O pagamento será realizado em três parcelas: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e os 30% restantes no terceiro ano.

Os recursos beneficiarão diretamente mais de 5 milhões de estudantes da rede pública de ensino fundamental de Salvador. Além disso, os profissionais do magistério também serão contemplados com parte do valor, conforme prevê a Constituição. O ministro da AGU, Jorge Messias, explicou que 60% dos recursos serão destinados aos professores, incluindo aposentados e pensionistas, em forma de abono, e 40% serão direcionados diretamente aos alunos da capital baiana.

O município de Salvador terá que elaborar um plano detalhado para a aplicação dos recursos, que devem ser usados exclusivamente para o desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental público e para a valorização dos profissionais da educação.

Este acordo é o mais recente de uma série de acordos celebrados pela AGU com municípios e estados brasileiros. Somente em 2024, foram firmados acordos com cinco estados, encerrando processos judiciais que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).