Acordo enterra debate sobre redução da maioridade penal no Brasil
PEC será votada nesta quarta-feira, 4, no Congresso Nacional

A polêmica da redução da maioridade penal foi enterrada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4.
A decisão foi anunciada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), durante coletiva de imprensa. Segundo ele, os deputados vão se ater a parte estrutural d texto.
“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, disse Motta.
O recuo aconteceu após um acordo entre o governo e o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
“O que o presidente propôs é que essa discussão pode se dar em paralelo a este redesenho da estrutura de segurança pública no país”, explicou Mendonça Filho.



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