“8 de janeiro é imperdoável”, diz Barroso sobre anistia a golpistas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou neste domingo (27) de forma contrária à anistia aos acusados de tentar aplicar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, quando radicais bolsonaristas invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Questionado sobre a movimentação do Congresso Nacional para reavaliar as punições impostas aos envolvidos nos atos golpistas, Barroso apontou que é possível rever as penas, mas descartou a anistia.

“Eu não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, declarou Barroso, ao jornal O Globo.

Segundo o ministro, uma mudança legislativa pode até rever a pena de pessoas já julgadas pelo STF.

“Por exemplo: se a lei disser que não se acumulam [os crimes de] golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”, acrescentou Barroso.