STF marca audiência para tratar do vínculo entre motoristas e aplicativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin agendou para 9 de dezembro uma audiência pública para tratar da relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Embora com audiência pública marcada para este ano, a análise do caso pela Corte está prevista para 2025.

O magistrado deverá buscar informações que auxiliarão na formação de seu voto sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho. Na decisão, Fachin pontuou que “não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”.

O processo principal da questão foi ajuizado pela Uber, que contesta as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceram a relação de emprego entre a plataforma e um motorista do aplicativo como inconstitucionais. Em dezembro passado, a Primeira Turma da Corte já havia decidido não haver vínculo entre motoristas e plataformas.